1. Inquérito Policial
Fase inicial do processo, onde a polícia investiga o fato e coleta provas para identificar autores e materialidade do crime.
2. Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)
Possibilidade de evitar a ação penal mediante acordo entre ministério público e acusado.
3. Audiência de Custódia
Momento em que o juiz analisa a legalidade da prisão e decide sobre a liberdade do acusado.
4. Denúncia
O Ministério Público formaliza a acusação perante o Judiciário, dando início à ação penal.
5. Resposta à Acusação ou Defesa Preliminar
O acusado apresenta sua defesa preliminar, contestando os fatos narrados na denúncia.
6. Audiência de Instrução e Julgamento
Produção de provas, incluindo oitiva de testemunhas e interrogatório do réu, conduzida pelo juiz.
7. Sentença
O juiz decide sobre a condenação ou absolvição com base nas provas apresentadas durante o processo.
8. Execução Penal
Cumprimento da pena, seja em regime fechado, semiaberto, aberto ou em medidas alternativas.
9. Recurso
Fase de contestação, onde a decisão judicial pode ser revisada por instâncias superiores.
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